CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

REDE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME

CNPJ: 05.276.542/0001-05

Rua Afonso Cortezi, 51, Dom Lafaeyte

CEP: 15046-140

São José do Rio Preto - SP

DADOS DO CONTRATANTE

Nome/Razão Social: {customer_name}

CPF/CNPJ: {customer_document}

Endereço: {customer_address}

E-mail: {customer_email}

Telefone: {customer_tel}

DADOS DO SERVIÇO

Tipo de serviço: {service_details}

VALOR E PAGAMENTO

Valor total: {service_total}

Forma de pagamento: {payment_info}

Condição padrão: 50% na confirmação do serviço e 50% no embarque, salvo condições previamente acordadas.

SERVIÇOS INCLUSOS

1. Combustível
2. Pedágios
3. Motorista

SERVIÇOS NÃO INCLUSOS

1. Estacionamentos
2. Alimentação do motorista (quando necessário)
3. Hospedagem do motorista
4. Deslocamentos adicionais fora do roteiro
5. Diárias extras ou tempo excedente

TEMPO DE ESPERA E HORAS EXTRAS

1. Tolerância de atraso: até 30 minutos
2. Após esse período, será considerado tempo adicional

Para serviços de diária: será cobrado 10% do valor da diária por hora excedente, considerando horas inteiras.

Para outros serviços: valores adicionais poderão ser aplicados conforme tempo excedente.

ALTERAÇÕES NO SERVIÇO

Qualquer alteração de trajeto, horários ou inclusão de paradas deverá ser previamente alinhada e poderá gerar custos adicionais.

CONDIÇÕES DE USO DO VEÍCULO

1. É proibido exceder a capacidade do veículo
2. É obrigatório o uso de cinto de segurança
3. É proibido fumar no interior do veículo
4. É proibido o uso de substâncias ilícitas
5. Danos, sujeiras excessivas ou situações inadequadas poderão gerar cobrança de limpeza ou reparo

LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO

Em caso de sujeira excessiva no veículo, incluindo vômito, resíduos biológicos ou qualquer situação que demande limpeza especializada, será cobrada taxa de limpeza e/ou reparo, conforme a gravidade do ocorrido.

RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE é responsável por:

1. Informações incorretas de embarque, acesso ou restrições de local
2. Prejuízos decorrentes de perda de voos, compromissos ou eventos por erro de informação
3. Danos causados ao veículo ou ao serviço

ACESSO E RESTRIÇÕES

É de responsabilidade do CONTRATANTE informar corretamente locais de embarque e desembarque, incluindo eventuais restrições de acesso.

Caso o veículo não possa acessar o local informado por limitações legais ou operacionais, o serviço será realizado até o ponto permitido mais próximo, sem prejuízo da cobrança integral.

CANCELAMENTO

1. Cancelamento com antecedência: multa de 30% do valor do contrato
2. Cancelamento com menos de 48 horas: considerado no-show, com cobrança de 100% do valor

RESPONSABILIDADE E SEGURO

A CONTRATADA possui seguro de passageiros conforme legislação vigente, com cobertura para danos corporais, morais, morte e invalidez permanente.

A cobertura do seguro será aplicada nos termos e limites da apólice contratada, não podendo a CONTRATADA ser responsabilizada por valores que excedam tais limites ou por eventos decorrentes de culpa exclusiva de terceiros ou dos próprios passageiros.

A CONTRATADA não se responsabiliza por objetos pessoais esquecidos no interior do veículo.

SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO

Em caso de falha mecânica, acidente ou imprevistos, a CONTRATADA poderá substituir o veículo por outro de categoria igual ou superior, garantindo a continuidade do serviço.

CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

A CONTRATADA não será responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de execução do serviço decorrentes de caso fortuito ou força maior, tais como acidentes, condições climáticas adversas, interdições de vias, congestionamentos extraordinários ou outros eventos fora de seu controle.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A responsabilidade da CONTRATADA, quando aplicável, ficará limitada ao valor total deste contrato, exceto nos casos previstos em lei.

NATUREZA DO SERVIÇO

Este contrato refere-se exclusivamente à prestação de serviço de transporte de passageiros com motorista, não caracterizando locação de veículo.

VALIDADE DO ACEITE

A confirmação deste serviço por meio eletrônico, incluindo WhatsApp, e-mail ou plataformas digitais, será considerada como aceite formal deste contrato.

FORO

Fica eleito o foro da comarca de São José do Rio Preto/SP.

ACEITE

Ao confirmar este serviço, o CONTRATANTE declara estar de acordo com todas as condições acima.